29 de julho de 2025
O Núcleo de Geodados da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) reuniu técnicos, nesta segunda-feira (28), para apresentar os resultados da Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) desenvolvida em parceria com a Fundação Escola Politécnica da Bahia (FEP/BA). O projeto denominado Cartografia Fiscal demonstra como a geolocalização pode aprimorar a administração tributária, com aplicações diretas nos impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e de Transmissão Inter Vivos (ITIV).
Sob coordenação do Engº Prof. Ph.D. Mauro Alixandrini, o estudo criou um modelo de dados único, batizado de SQLE (Setor-Quadra-Lote Edificação), que servirá como geocódigo oficial para imóveis em Salvador. A iniciativa resolve um desafio antigo: a falta de padronização na nomenclatura de estruturas urbanas, como “quadra fiscal” e “lote fiscal”. Na ocasião, o professor Mauro destacou a necessidade de alinhamento semântico de vetores, ou seja, denominação e conceito único, para obtenção de uma única linguagem no entendimento comunicação entre os setores da Sefaz.
O banco de dados gerado atende ainda aos critérios da Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE), garantindo integração com sistemas de outros órgãos da prefeitura, como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur), e de outras esferas, como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), facilitando ações de fiscalização, planejamento urbano e políticas públicas.
Durante a apresentação, foi demonstrado como a cartografia fiscal permite consultas geoestatísticas avançadas, gestão temporal de imóveis e rastreamento de alterações cadastrais, como desmembramentos e amembramentos. O protótipo desenvolvido pela FEP já possibilita a geração de relatórios detalhados por lote, otimizando processos das coordenadorias de Administração do Patrimônio Imobiliário (CAP) e de Cadastro Imobiliário (CCI).
Capacitação da fiscalização – Além do P&D, o contrato também ofereceu conhecimento técnico para possibilitar a fiscalização do Contrato SEFAZ Nº 13/2023, com o Consórcio FM3E (Fototerra e Metro Cúbico), que tem como produtos as Ortofotos Aéreas Digitais e o Mapeamento Móvel Terrestre (MMT).
