Intranet – SEFAZ 8 de janeiro de 2026 Ascom
O pioneirismo sempre marcou a trajetória de Salvador. Primeira capital do Brasil Colônia e sede do elevador urbano mais antigo do mundo, a cidade deu mais um passo histórico ao se tornar o primeiro município brasileiro a concluir a integração ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER 2.0), da Receita Federal, após a promulgação da Reforma Tributária.
A iniciativa faz parte do processo de adequação às diretrizes da Reforma Tributária, instituída por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023, e reforça o contínuo e estruturado processo de modernização da gestão tributária municipal, que tem como foco a transformação digital, a desburocratização e a melhoria da relação entre o fisco e o contribuinte.
Com essa integração ao SINTER 2.0, os imóveis de Salvador foram os primeiros do país a contar com matrícula no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como o “CPF dos imóveis”. O CIB, como vem sendo tratado, é um código único e permanente atribuído a cada imóvel, urbano ou rural, que permite a identificação em bases de dados federais, estaduais e municipais. Esse identificador já está disponível em todos os Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) emitidos no portal da Secretaria Municipal da Fazenda e passará a constar nas guias do IPTU enviadas aos contribuintes a partir da cota 03.
Além da implementação do CIB, a adesão ao sistema traz uma série de avanços, entre eles a cooperação entre municípios e União para a qualificação e maior confiabilidade das informações, a integração de dados fiscais, cartoriais e urbanísticos em uma plataforma nacional e o fortalecimento da segurança jurídica nas transações imobiliárias, ao facilitar a visão integrada dos cadastros e dos registros de propriedade.
Atualmente, Salvador conta com mais de 870 mil imóveis cadastrados na base de dados, considerando registros ativos e suspensos por pendências cadastrais. Desse total, aproximadamente 555 mil contribuintes efetuam o pagamento do tributo neste ano, enquanto cerca de 287 mil imóveis estão isentos por se enquadrarem abaixo da faixa de isenção estabelecida pelo valor venal.
2ª via do IPTU – Apesar de todos os imóveis da capital baiana já possuírem o CIB, os procedimentos para emissão da segunda via das guias de pagamento do IPTU e das certidões de Regularidade Fiscal de Imóveis permanecem inalterados, ao menos por enquanto. Os contribuintes continuarão utilizando a inscrição imobiliária municipal para a emissão desses documentos.
